Estruturas descentralizadas e autônomas são fundamentais para promover direitos digitais | “Haenyeo with Octopus” Foto por Brian Miller (CC BY-NC-ND 2.0)
Categories: Saúde da Internet

Construindo capacidades para políticas digitais sustentáveis

A tecnologia desempenha um papel fundamental para trazer uma transformação tão esperada e profunda em condições socioeconômicas e políticas tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos, como meu próprio país, o Brasil. A América Latina sempre foi conhecida por sua criatividade e experimentação, e isso não é diferente quando se trata de tecnologia.

Nós a usamos para combater a corrupção, criar legislação de forma colaborativa e expressar nossas idéias mais emocionantes. Brasileiros ❤ a Internet e todos os seus meios de interação e comunicação. No entanto, mudanças atuais desabilitaram as estruturas públicas responsáveis pelo equilíbrio entre a inovação e os interesses dos consumidores.

Como advogada, durante os últimos quatro anos defendi o desenvolvimento de melhores práticas relacionados a privacidade e direitos digitais, incluindo a defesa da privacidade e proteção de dados como direitos do consumidor. Trabalhando em tecnologia, eu sei que não podemos ignorar que um lado importante dessas tecnologias é seu possível impacto negativo nas esferas pessoal e social.

As antigas estruturas governamentais que promovem o equilíbrio entre o  desenvolvimento das tecnologias digitais e os direitos fundamentais estão sendo enfraquecidas por agentes com interesses conflitantes e provaram ser menos eficazes do que já foram. Nessas circunstâncias, é importante capacitar as partes interessadas que representam os interesses dos consumidores, como Procons e Ministério Público, e fortalecer o papel e a liderança da sociedade civil e dos pesquisadores acadêmicos.

Estruturas descentralizadas e autônomas são fundamentais para promover direitos digitais | “Haenyeo with Octopus” Foto por Brian Miller (CC BY-NC-ND 2.0)

Estruturas descentralizadas e autônomas são fundamentais para promover direitos digitais | “Haenyeo with Octopus” Foto por Brian Miller (CC BY-NC-ND 2.0)

A Mozilla sempre esteve na linha de frente do movimento da Internet livre e descentralizada, defendendo a abertura, o acesso, a segurança, a privacidade e inovação colaborativa. A Mozilla’s Tech Policy Fellowship é uma iniciativa para promover o desenvolvimento contínuo de políticas tecnológicas sustentáveis, promover uma Internet saudável e colocar as pessoas no centro de qualquer desenvolvimento tecnológico. Como Mozilla Tech Policy Fellow, eu faço parte de uma rede de aliados formulando e promovendo políticas tecnológicas de grande alcance em todo o mundo.

Meu trabalho como uma fellow será construir a partir da minha experiência na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde desenvolvi políticas de proteção ao consumidor on-line  e criei capacidade e colaboração entre atores governamentais e desenvolvi um anteprojeto de lei. Trarei também minha visão como uma jovem pesquisadora nos campos de políticas de tecnologia e Governança da Internet a nível nacional e mundial, onde aprendi com os principais centros de pesquisa no país. Planejo atuar como um elo de colaboração entre os gestores de políticas públicas e a academia, estudando novas técnicas, práticas regulatórias e formulação de políticas e ajudando a aplicar tais técnicas para resolver problemas reais.

Por exemplo, espero eclarecer como as regras existentes estão sendo aplicadas e ajudar esses agentes a aplicá-las no contexto tecnológico, criando conscientização nos agentes de proteção do consumidor e concorrência, confiando principalmente em seus sólidos conhecimentos e experiência na execução de diálogo e ação entre os atores no contexto local e comunitário e lidando com poderes assimétricos.

Também analisarei questões de políticas de tecnologia sob uma perspectiva de proteção ao consumidor, como a evolução de reclamações de consumidores sobre sua privacidade, avaliando se existem ou não, e determinando como elas estão sendo identificadas por Procons e gestores políticos. Frequentemente, a generalização cultural e os estereótipos são usados para restringir os desenvolvimentos políticos, como dizer que os latino-americanos percebem a privacidade de forma diferente, pois são genuinamente mais abertos, menos sigilosos e, portanto, não precisam das mesmas políticas de proteção de dados e segurança de informações. Isso é problemático. Ignora todos os meios em que as novas tecnologias analisam e extrae valor de vestígios da identidade e da intimidade de alguém com base em um traço cultural que não exclui um direito fundamental.

Também analisarei o desafio de conectar os desconectados na região e outras áreas de desenvolvimento em todo o mundo e como isso pode chegar ao preço da escolha do usuário, a transparência e a garantia de não discriminação.

Essas análises são o meu ponto de partida para incentivar reuniões com a academia, a sociedade civil e representantes do governo para promover políticas tecnológicas sustentáveis e uma Internet Saudável, garantindo que os governos e as corporações sejam transparentes e responsáveis perante os cidadãos e não o contrário.

Originalmente publicado em Medium — Building Capacities for Sustainable Digital Policies por Marília Monteiro.

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